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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2010 - 12:23
TSE cria Central do Eleitor
Unidade administrativa vinculada à Presidência do Tribunal, a Central do Eleitor será um canal direto de comunicação entre o cidadão e a Justiça Eleitoral.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2010 - 15:35
MPF/PA: operação combate fraude de R$ 30 milhões em recursos do Pronaf
Polícia Federal e Ministério Público Federal desmontam quadrilha que fraudava o Pronaf no Pará
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2010 - 12:19
RGE condenada a indenizar pizzaria por perdas decorrentes de corte no fornecimento de energia
Nessas circunstâncias, apesar de haver 92 pessoas aguardando na fila, o estabelecimento viu-se obrigado a fechar as portas.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2010 - 13:33
Suspenso contrato de serviços em hospitais públicos de Pernambuco
Com a decisão do STJ, fica suspenso o referido contrato.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 15:49
Processo digital vai aumentar confiabilidade e rapidez da Justiça, diz Cesar Rocha
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, afirmou, nesta quinta-feira (29), que a adoção do processo digital irá não só reduzir a morosidade do Judiciário, como também aumentar o índice de confiança da população na Justiça.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 09:01
Comportamento aventureiro eventual não gera agravamento de risco para seguro
Seguradoras não podem alegar que comportamentos aventureiros normais, como subir em pedras ou se esgueirar em trilhas difíceis, são fatores de agravamento de risco e, por esse motivo, se negar a pagar o prêmio. Esse foi o entendimento unânime da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu, contudo, que a recusa em pagar o prêmio, no caso de considerar o fato como causa excludente, não gera dano moral.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2010 - 14:27
Senado lança campanha em favor de licença maternidade de seis meses
"Licença maternidade de seis meses: Agora é a vez da empresa". Esse é o slogan da campanha que o Senado Federal lança, na próxima semana, para incentivar a adesão das empresas à licença-maternidade de seis meses.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2010 - 09:51
Paciente que teve diagnóstico equivocado de leucemia será indenizada
Confirmando decisão de 1º Grau, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve indenização por dano moral de R$ 5 mil pela Policlínica Central LTDA.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2010 - 12:57
Tribunal de Justiça flexibiliza regra para ingresso na magistratura
Exigência de três anos de atividade jurídica foi discutida para concessão de segurança
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 18:02
TJSP esclarece questão sobre licenças-saúde
Era o que incumbia a esta Presidência informar para aclarar os fatos e restaurar a verdade.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2009 - 12:53
Tribunal de Justiça de SP tem novo presidente
O desembargador Antonio Carlos Viana Santos foi eleito, nesta quarta-feira (2/12), o novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2010-2011.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 12:06
Câmara aprova em primeiro turno a PEC dos Agentes de Saúde
A matéria ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 13:44
Caminhoneiro que dormia no caminhão e era obrigado a cantar o hino nacional receberá indenizações
Fere a dignidade da pessoa humana o fato de o motorista ter que dormir no caminhão, em condições inadequadas para o necessário repouso e descanso, aproveitando-se o empregador dessa situação para ver protegida a sua carga.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 10:38
Sancionado projeto de José Nery que cria o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
O presidente da República em exercício, José Alencar, sancionou nesta quinta-feira (29) projeto de lei do senador José Nery (PSOL-PA) que institui o dia 28 de janeiro como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 09:43
Mantida pena de latrocínio a réu acusado de matar duas pessoas
Réu confesso impetrou Apelação nº 111120/2008 na tentativa de desclassificar o crime de latrocínio para homicídio, em relação à primeira vítima.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 11:09
CNJ teme ações por indenização com PEC dos cartórios
Dados apontam que a maioria dos cartórios brasileiros tem renda superior a R$ 10 mil mensais
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 09:30
Ação contra dívida de R$ 6 bilhões da Eletronorte aguarda desempate
O recurso da Eletronorte está empatado e aguarda voto de ministro da Primeira Turma para conclusão. A dívida é estimada hoje em até R$ 6 bilhões.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2009 - 12:52
TIM é condenada a contratar 4 mil trabalhadores terceirizados e a pagar indenização por dano moral coletivo
A terceirização, quando realizada para atender à atividade fim da empresa tomadora, configura fraude e é nula de pleno direito, como estabelecido no artigo 9o, da CLT, e Súmula 331, I, do TST.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2009 - 12:55
Oitava Turma do TST mantém penhora contra cooperativa do grupo Audi
Por unanimidade de votos, os ministros da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho mantiveram a ordem de penhora determinada pela Justiça do Trabalho de São Paulo para garantir a execução de créditos trabalhistas reconhecidos judicialmente em favor de um ex-empregado.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2009 - 18:43
Negado perdão judicial por homicídio culposo de filho em acidente de trânsito
Perdão judicial é medida excepcional que só dever ser aplicada quando a imposição da pena pareça ao magistrado inútil por considerar que o resultado do delito atinge gravemente o infrator.
